Com a restrição das apostas no Brasil, sites clandestinos usam indevidamente a foto de empresários e artistas para atrair apostadores. Advogados alertam para os riscos à reputação e ensinam como obter a remoção do conteúdo.
Marcelo Robalinho é especialista em Direito Civil e Direito de Imagem. Foto: Divulgação/M2 Comunicação
Olá, Vitor, tudo bem
Com a restrição das apostas em função da MP das Bets, plataformas clandestinas vêm usando indevidamente a imagem de empresários e famosos para atrair clientes. A prática traz sérios riscos reputacionais e jurídicos. Vale uma nota O advogado Marcelo Robalinho, especialista em Direito de Imagem, está à disposição para entrevistas.
O perigo do uso indevido de imagens
'Vorcaro777: proibição das bets pode ampliar uso indevido de imagem em sites clandestinos de apostas
Plataformas irregulares podem explorar nomes e rostos de pessoas públicas para atrair apostadores, como no caso do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. A proibição das apostas de quota fixa no Brasil pode trazer um efeito colateral para a proteção dos direitos de personalidade: o uso indevido de imagens de empresários, atletas e artistas por plataformas clandestinas. O surgimento de sites que utilizam o nome e o rosto de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, como referência para páginas associadas a apostas expõe um risco jurídico que vai além da atividade irregular: a exploração da identidade de pessoas conhecidas para atrair usuários sem autorização.
- A MP 1.394/2026 restringe a publicidade de apostas no Brasil.
- Sites ilegais usam nomes de famosos para parecerem legítimos.
- O caso envolve o nome de Daniel Vorcaro, ex-sócio do Banco Master.
- A prática viola direitos de personalidade e a imagem dos indivíduos.
- Advogados alertam para a dificuldade de rastrear esses sites anônimos.
Com a restrição à exploração e à publicidade das bets prevista na Medida Provisória nº 1.394/2026, a atuação de plataformas fora das regras estabelecidas pode dificultar a fiscalização e a identificação dos responsáveis. Nesse ambiente, nomes conhecidos e fotografias de figuras públicas podem ser usados para transmitir uma falsa sensação de legitimidade, sugerir parcerias inexistentes ou induzir o consumidor a acreditar que determinada personalidade recomenda ou participa da operação.
Quando uma plataforma utiliza o nome ou a imagem de uma pessoa conhecida para atrair apostadores sem autorização, o problema não se limita à publicidade irregular. Essa prática pode violar direitos de personalidade e criar uma associação indevida entre a pessoa retratada e uma atividade com a qual ela não tem qualquer vínculo, afirma o advogado Marcelo Robalinho, especialista em Direito de Imagem e autor de tese inédita de uso indevido de imagem em publicidade de bets.
O desafio de identificar os responsáveis
Sites anônimos dificultam a remoção e a reparação dos danos. A Constituição Federal e o Código Civil asseguram proteção ao nome e à imagem. Quando há exploração comercial não autorizada, a pessoa prejudicada pode buscar a retirada do conteúdo e, conforme as circunstâncias, indenização. O desafio aumenta quando os sites operam com identidades falsas, domínios estrangeiros ou estruturas que dificultam localizar os responsáveis e interromper a divulgação.
Um dos principais obstáculos é identificar quem está por trás da página e preservar as provas antes que o conteúdo seja apagado ou o endereço deixe de funcionar. Por isso, é importante guardar capturas de tela, links, datas e outros registros que demonstrem o uso da imagem e a associação indevida, explica o advogado.
Além dos possíveis prejuízos financeiros, a associação a uma plataforma clandestina pode afetar a reputação de quem teve a imagem utilizada, especialmente quando o público interpreta a exposição como endosso ou recomendação. Para o especialista, a resposta jurídica exige avaliar cada caso, identificar os responsáveis sempre que possível e adotar medidas para interromper a circulação do material, sem descartar a responsabilização de quem praticou a violação.
O que fazer se sua imagem for usada
Quem encontrar sua imagem vinculada a uma plataforma de apostas irregular deve, antes de tudo, reunir provas da utilização indevida, registrando os endereços das páginas, capturas de tela, anúncios e datas. Em seguida, é importante formalizar um pedido de remoção do conteúdo e buscar orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis, inclusive judiciais. Apagar a publicação sem preservar os registros pode dificultar a comprovação da violação. Também é fundamental deixar claro que a pessoa não tem vínculo com a plataforma, especialmente se houver risco de o público interpretar aquela associação como uma recomendação ou parceria comercial, orienta Robalinho.
Também é preciso ficar atento a influencers e tipsters que possam estar divulgando de forma indevida. Caso algum desses criadores de conteúdo estiver divulgando esse site ilegal, é importante documentar também, pois esse pode ser um caminho do judiciário ou autoridade policial chegarem nos responsáveis, além de uma possibilidade de responsabilização solidária, conclui.
